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Desenquadramento do MEI: como organizar a transição

Vai sair do MEI ou encontrou a mensagem “não optante pelo SIMEI”? Confira sua situação antes de alterar pagamentos e obrigações.

Sair do SIMEI significa sair do Simples Nacional?

O desenquadramento do SIMEI, por si só, não implica exclusão do Simples Nacional. Confira as duas situações e a data dos efeitos da mudança.

Recebi a mensagem “não optante pelo SIMEI”

Consulte o histórico de opção e os comunicados oficiais. A mensagem isolada não explica o motivo nem informa todas as obrigações da empresa.

Organize a transição em quatro passos

  1. Confira a situação do CNPJ e o histórico no SIMEI e no Simples Nacional.
  2. Identifique o motivo e a data de efeito do desenquadramento.
  3. Separe faturamento, notas e comprovantes por mês.
  4. Solicite a análise das obrigações e dos ajustes cadastrais aplicáveis.

Como a JR pode ajudar

Informe seu CNPJ, atividade, município e envie o comunicado recebido. A JR analisa a situação para orientar os próximos passos.

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Fonte oficial

Resolução CGSN nº 140: regras do SIMEI e Simples Nacional ↗

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